POLÍTICA DE TROCA, DEVOLUÇÃO E CANCELAMENTO A presente Política estabelece as regras aplicáveis às trocas, devoluções e cancelamentos de produtos adquiridos junto à Bolinha Embalagens, aplicando-se às compras realizadas por meio do site, televendas ou outros canais digitais. Ao concluir a compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as disposições abaixo.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. A Bolinha Embalagens atua majoritariamente no fornecimento de embalagens em volume, inclusive para uso comercial, industrial e revenda. 1.2. Considerando a natureza dos produtos comercializados (itens de consumo, lotes fechados, atacado e produtos personalizados), aplicam-se condições específicas e restritivas quanto a trocas e devoluções. 1.3. Não serão aceitas devoluções fora das hipóteses expressamente previstas nesta Política.

2. COMPRAS REALIZADAS POR PESSOA FÍSICA (CPF)

2.1 Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC) Exclusivamente para compras realizadas por pessoa física fora do estabelecimento comercial (internet), poderá ser exercido o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto. Condições obrigatórias:

• Produto sem qualquer indício de uso;
• Embalagem original íntegra e lacrada;
• Quantidade total adquirida (não sendo aceita devolução parcial de lotes);
• Nota fiscal correspondente.

2.1.1. Caso o produto tenha sido aberto, violado, fracionado ou utilizado, a devolução será recusada. 2.1.2. O descumprimento de qualquer requisito implicará na devolução do produto ao remetente, com frete por conta do cliente.

3. COMPRAS REALIZADAS POR PESSOA JURÍDICA (CNPJ – B2B)

3.1. Compras realizadas por CNPJ com finalidade comercial, revenda, uso industrial ou integração à atividade empresarial não se enquadram automaticamente nas disposições do Código de Defesa do Consumidor. 3.2. Para compras B2B:

• Não há direito de arrependimento;
• Cancelamentos após faturamento não serão permitidos;
• Devoluções dependerão de análise exclusiva da empresa;
• Poderão ser aplicadas taxas administrativas e retenção de valores logísticos.

3.3. O aceite de devolução em operações B2B, quando autorizado, não constitui precedente ou obrigação futura.

4. PRODUTOS PERSONALIZADOS OU SOB ENCOMENDA

4.1. Produtos personalizados, impressos, fabricados sob medida ou sob encomenda não poderão ser cancelados ou devolvidos após confirmação do pedido. 4.2. O cancelamento somente será possível antes do início do processo de separação, produção ou faturamento, a critério exclusivo da Bolinha Embalagens.

5. PRODUTOS VENDIDOS EM LOTE OU ATACADO

5.1. Não serão aceitas devoluções parciais de lotes, caixas fechadas ou volumes fracionados. 5.2. O produto deverá ser devolvido integralmente, na mesma condição em que foi entregue. 5.3. Divergências de quantidade deverão ser comunicadas no ato do recebimento.

6. AVARIA NO TRANSPORTE

6.1. É responsabilidade do cliente conferir a mercadoria no ato da entrega. 6.2. Caso haja:

• Embalagem violada;
• Produto avariado;
• Divergência visível;
• O recebimento deverá ser recusado e registrado junto ao entregador

6.3. Não serão aceitas reclamações posteriores

7. PRODUTO COM DEFEITO

7.1. O prazo para reclamação de defeito seguirá a legislação aplicável, quando caracterizada relação de consumo. 7.2. A empresa poderá exigir:

• Envio do produto para análise técnica;
• Fotos detalhadas;
• Informações sobre armazenamento e uso.

7.3. Não serão considerados defeitos:

• Danos por armazenamento inadequado;
• Exposição a umidade, calor ou peso excessivo;
• Uso fora da finalidade indicada;
• Desgaste natural do material.

8. REEMBOLSO

8.1. O reembolso somente será realizado após:

• Recebimento do produto;
• Análise técnica;
• Aprovação formal da devolução.

8.2. O prazo para análise é de até 7 dias úteis após o recebimento. 8.3. Poderão ser descontados:

• Custos logísticos;
• Taxas de intermediação financeira;
• Custos administrativos, quando aplicável.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. A Bolinha Embalagens não se responsabiliza por:

• Uso inadequado dos produtos;
• Armazenamento incorreto;
• Aplicação incompatível com a finalidade da embalagem;
• Perdas comerciais decorrentes da utilização do produto.

9.2. A responsabilidade da empresa limita-se ao valor efetivamente pago pelo produto.

10. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO

As solicitações deverão ser enviadas para:

• E-mail: bolinha3341@gmail.com
• Telefone: 43 3341-6767
• WhatsApp: 43 99901-0383

Com as seguintes informações:

• Número do pedido;
• CPF ou CNPJ;